Que Educação pretendemos afinal?

Não sou fundamentalista da Educação Pública - muito longe disso. Mas sou um fundamentalista da Educação como ferramenta fundamental na definição de um modelo de sociedade. Para mim, é relativamente indiferente se a Educação em Portugal é exclusivamente pública, exclusivamente privada ou um mix de ambas, pois é o resultado final que deve ser discutido, muito antes de se definir a forma e os mecanismos para a alcançar. 

Para mim, a Educação em Portugal deve ser discutida sectorialmente, pois são diversas as suas realidades, problemas e contextualizações. Temos assim o Ensino Pré-escolar (do qual excluo berçários e creches que, estando associadas, entendo serem mais uma questão que deve ser gerida no Ministério da Segurança Social que no Ministério da Educação), o Ensino obrigatório (do 1.º ao 12.º ano), o Ensino Profissional e o Ensino Superior. Só depois de definirmos o que pretendemos em cada setor é que deverá ser discutida a forma: pública, privada ou mesmo mista. 

Neste artigo abordarei apenas os dois primeiros setores, pois são para mim os que envolvem maior discussão.

Antes de mais, tenho de esclarecer que sou defensor de um modelo de Ensino em que a autonomia seja bastante alargada, em que a comunidade local possa intevir e interagir com a definição das estratégias educativas e em que a escola seja muito mais que um repositório onde as famílias colocam as crianças e jovens durante o período em que estão a trabalhar e esperam que os professores e os auxiliares se encarreguem da sua educação.
Defendo naturalmente que os gastos na Educação devem ser muito bem pensados e ponderados, mas defendo que o investimento na Educação deve ser ainda maior (e muito mas muito melhor do que atualmente).
Acredito que a definição dos planos de Ensino, o peso das disciplinas e as estratégias educativas devem ser planificadas a médio e longo prazo e que não deveriam ser alteradas nos próximos 15 a 20 anos, a não ser que ocorressem eventos que a isso obrigasse. Isto implica claramente que a Lei de Bases do Sistema Educativo que venha a sair da reforma do Estado apenas possa ser alterada por mais de 2/3 do parlamento. Apenas assim teremos a suficiente estabilidade no setor.
Não sou particularmente defensor de turmas cada vez maiores mas não considero que isso seja um problema em si: as turmas devem ser em primeiro lugar adequadas aos espaços físicos, aos equipamentos disponíveis e aos profissionais que ali trabalham. Também não sou defensor do despedimento de professores e do encerramento de escolas, mas tenho o bom-senso de não excluir de antemão nenhuma possibilidade antes de um debate sério sobre este assunto. 

Faço aqui uma pequena nota para lhes transmitir algo que vivenciei pessoalmente. Estive à anos numa escola primária que, se a memória não me falha, tinha 4 turmas (uma para cada ano letivo) e tinha uma média de 20 a 30 alunos por turma. Esses alunos eram transportados todos os dias para essa escola, alguns deles desde várias dezenas de quilómetros. Na escola estavam dois ou três auxiliares e um professor em cada sala. Estudavam pelo menos a língua materna, Inglês, Matemática, Estudo do Meio, História e tinham ainda TIC, Música, Expressão Plástica e Desporto. Tinham um ginásio totalmente equipado, uma sala de música que até um piano de cauda tinha, biblioteca, cantina, imenso equipamento informático, quadros interativos, enfim, um imenso aparato tecnológico e logístico. 

Como estranhei que um só professor conseguisse assegurar tantas disciplinas diferentes, perguntei como funcionavam as aulas e permitiram-me assistir alguns minutos a uma aula. Aqueles professores eram, na prática, auxiliares de ensino. Cada disciplina tinha um grupo de professores na capital da província que ministravam as aulas por um sistema de videoconferência, onde os alunos podiam interagir a qualquer momento com o professor e o assistente ajudava localmente cada aluno a cumprir as tarefas necessárias e apoiava o professor sempre que era necessário um esclarecimento adicional.

Intrigado com aquela metodologia, questionei a diretora da escola do porquê da decisão: «o dinheiro que poupámos em pessoal permite-nos ter todas as condições necessárias nas escolas em qualquer parte da região. Por outro lado, assim temos a garantia que todos os alunos aprendem da mesma forma e têm as mesmas oportunidades, pois os docentes são escolhidos de forma muito criteriosa».

Isto passou-se em 1999 na Finlândia, mais concretamente na Lapónia, uma região muito extensa e desertificada. A capital da Região ficava a mais de 150km da escola onde estive. Nem preciso dizer a importância que os Finlandeses atribuem à Educação nem que esta solução não passa por uma questão económica: eles estavam absolutamente convencidos que os alunos das regiões mais rurais e desertificadas saíam assim beneficiados e melhor preparados para o futuro.

Não pretendo dissertar sobre os problemas técnicos de cada um dos setores, apenas sobre o papel que entendo que o Estado deve ter em cada um deles. Também não me revejo numa ideologia economicista em matéria de educação, pelo que temas como a necessidade de poupar ou cortar na Educação e a utilização do chamado «cheque-ensino», pelo menos da forma como tem sido proposta, tem mais problemas que virtudes. 

Citando Derek Bok, ex-reitor da Universidade de Harvard: “"Se acham que a educação é cara, experimentem a ignorância!”. Esta frase sintetiza e resume com precisão a ideia de que o dinheiro aplicado na Educação não é despesa, mas investimento.

Antes de continuar, importa deixar aqui outra citação igualmente importante: para Nelson Mandela, prémio nobel da paz e pessoa que dispensa mais apresentações, “A educação é arma mais poderosa que podemos usar para mudar o mundo”.

Assim se resume a minha ideia de Educação: trata-se de uma matéria de Estado fundamental e, provavelmente, a mais importante de todas, acima mesmo da saúde e da segurança social. Para mim, a Educação representa o futuro da nação, enquanto a Saúde e a Segurança Social representam o presente e em parte o passado (através da ligação intergeracional). 

É certo que sem presente e passado não há futuro, mas sem futuro não haverá nada… Assim, nada me parece mais fundamental que pensar devidamente o futuro deste país, especialmente a médio e longo prazo, independentemente da situação atual e do passado que temos.

Se olharmos apenas para o presente, a tentação geral será a de adequar a Educação às atuais possibilidades do Estado e às necessidades do momento. Para mim, nada poderia ser mais errado! Não que me incomode dispensar professores ou funcionários que não são necessários ou mesmo fechar escolas onde elas não sejam necessárias. Desde que devidamente fundamentadas, estas medidas não me preocupam. Mas estas medidas são momentâneas e apenas refletem uma intervenção no presente e isso sim já me preocupa:

• Preocupa-me que se invistam milhões em escolas sem que se tenham efetuados estudos que prevejam a sua utilização daqui a 20-30 anos, pelo menos. (Não sou contra os investimentos, mas se uma escola daqui a 20 anos não irá ter alunos, é mais sensato fazer investimentos menos onerosos e mais ponderados);
• Preocupa-me que seja dado demasiada importância às instalações em si e importância a menos aos mobiliários, equipamentos e, acima de tudo, aos docentes e outros meios humanos. (Se me dessem a escolher entre ter aulas num pré-fabricado com todo o tipo de laboratórios, equipamentos técnicos e informáticos e professores devidamente qualificados e num edifício novo em que grande parte do resto não existe, nem pensava duas vezes);
• Preocupa-me que na Educação se ande permanentemente a discutir postos de trabalho de professores e não exista uma discussão clara sobre as matérias educativas e sobre a razão de ser da existência das escolas: os alunos. (Muitos professores parece terem esquecido que a sua profissão existe por causa dos alunos e não o contrário);
• Preocupa-me que se invistam milhões de euros numa nova escola pública quando a cem metros existe uma escola privada já com essa qualidade, aumentando desnecessariamente o custo do Ensino e sabendo-se que daqui a alguns anos nenhuma das duas terá por si só alunos suficientes para ser sustentável. (Já referi que o importante para mim é o aluno e o resultado da educação, não quem a proporciona);
• Preocupa-me que a Educação Privada não esteja devidamente regulada e tenda a caminhar para o negócio. (Se o Estado não define as regras do jogo com clareza e transparência para todo o sistema de Ensino, seja público ou privado, para que ambos possam ser avaliados pelas mesmas regras);
• Preocupa-me que existam escolas privadas a receber milhões de euros quando existem escolas públicas logo ao lado com capacidade instalada para receberem todos os alunos e professores com horário zero. (Aqui ou estamos a falar de casos de polícia ou estamos a falar de gestão que roça o termo danosa...);
• Preocupa-me que elementos como a demografia, a interioridade e a coesão nacional não façam parte do vocabulário utilizado para definir que Educação queremos em Portugal. (Acaso alguém acredita mesmo que uma escola numa grande cidade tem a mesma realidade que uma escola de interior? E que, mesmo no interior, uma escola quando é a única no seu concelho tem uma realidade completamente distinta de uma escola que tenha outros estabelecimentos na sua área geográfica de intervenção?);
• Preocupa-me que se permitam o ingresso de milhares de jovens em cursos de ensino superior ligados à educação, mesmo sabendo que estarão condenados ao desemprego, apenas porque às Instituições de Ensino Superior Públicas interessa terem o maior número de alunos para manterem o seu financiamento. (Compreendo que o financiamento no Ensino Superior tenha de ser por aluno, mas não acho adequado que seja exclusivamente por esse critério que se definam as verbas para o Ensino Superior);
• Preocupa-me a rigidez laboral de um setor que tem obrigatoriamente de ser o mais flexível possível, a par do setor da saúde. (Os professores e as escolas acima de tudo têm de estar onde fazem falta e não apenas onde dá jeito aos trabalhadores do setor. As escolas têm de ter capacidade de alargar e encolher a sua oferta escolar em função das necessidades dos alunos e não das disponibilidades de docentes);
• Preocupa-me que a profissão de professor não seja devidamente reconhecida. Sendo falso o mito de que “no Japão, o único profissional que não precisa se curvar diante do imperador é o professor” não deixa de ser verdade que para os japoneses a educação é um pilar fundamental da sociedade e uma das mais profissões mais respeitadas, assim como em quase todo o mundo ocidental. (Em Portugal, esta profissão é pouco valorada ética, social e monetariamente, pouco respeitada e pouco salvaguardada de guerrilhas e querelas político-partidárias, um pouco por culpa de todos);

A Educação que pretendemos para o nosso País é uma das principais matérias para se realizar uma verdadeira reforma do Estado, pois imensas vertentes ultrapassam em muito os limites do Ministério da Educação. Não podemos definir números e com isso tentar chegar a um determinado fim: devemos definir o fim e depois estabelecer os números para lá chegar.
Este debate é demasiado extenso para um artigo só. Mais tarde voltaremos a ele.

Vejamos então o que eu entendo que poderia ser feito em matéria de Ensino Pré-Escolar:

• A rede de Ensino Pré-escolar deverá contemplar, sem qualquer diferenciação, estabelecimentos públicos e privados. 
• Deverá ser definido um valor médio por cada criança, ao que se deveria aplicar uma tabela adicional que preveja custos adicionais com a interioridade, agregados familiares de baixas posses (consequente aumento de refeições atribuídas) e outros fatores que possam aumentar ou diminuir o custo de cada criança;
• Deverá ser definido um horário de funcionamento que seja consentâneo com a realidade: a maioria dos pais das crianças começa a trabalhar às oito ou oito e meia e sai do trabalho depois das seis e meia. O horário de funcionamento dos estabelecimentos deve ser assim definido entre as oito e meia e as dezanove horas para toda a rede de ensino pré-escolar, podendo posteriormente ser ou não ainda mais alargado;
• Independentemente de serem escolas públicas ou privadas, os horários de funcionamento e as atividades extracurriculares básicas terão de ser idênticas;
• As AEC’s podem assumir este ou outro nome, mas os professores que estão atualmente nos quadros de escola sem horário e cuja situação não se afigure temporária deveriam ser imediatamente requalificados para assegurarem estes períodos;
• Definidos os valores médios que cada criança custa ao sistema de Ensino em determinado local, a opção de escolher financiar um estabelecimento público ou um privado (ou ambos) assentaria nos seguintes pressupostos: custo anual igual ou inferior ao valor médio estabelecido, n.º de crianças existentes, custo anual de manutenção e de pessoal; qualidade das instalações e dos equipamentos; adequação a programas de NEE, etc. 
• Não sendo fundamentalista, admito que se possa incluir uma cláusula que, por uma questão de racionalidade de custos, escolha um estabelecimento público antes de escolher um privado, desde que sejam cumpridos dois pressupostos: o estabelecimento deverá cumprir integralmente todos os itens acima identificados e esta cláusula se aplicada da mesma forma para o setor privado, ou seja, se já existir um estabelecimento privado, este deverá ter preferência antes de ser construído um novo estabelecimento público.
• A avaliação dos estabelecimentos deverá respeitar as mesmas regras, independentemente de serem públicos ou privados.

A rede de Ensino Obrigatório (1.º ao 12.ºano) deverá contemplar, com muitas especificidades, estabelecimentos públicos e privados:

• Deverá também ser definido um valor médio por aluno, em função da escolaridade em que se encontra, ao que se deveria aplicar uma tabela adicional que preveja custos adicionais com a interioridade, agregados familiares de baixas posses (consequente aumento de refeições atribuídas) e outros fatores que possam aumentar ou diminuir o custo de aluno;
• Tal como referi anteriormente, deverá ser definido um horário de funcionamento que seja consentâneo com a realidade
• Independentemente de serem escolas públicas ou privadas, os horários de funcionamento e as atividades extracurriculares básicas terão de ser idênticas;
• Definidos os valores médios que cada aluno custa ao sistema de Ensino em determinado local utilizando, entre outros, os critérios que já identifiquei para o ensino pré-escolar, a opção de escolher financiar um estabelecimento público ou um privado (ou ambos) assentaria num princípio simples: existindo já um estabelecimento público, este terá sempre prioridade e só depois de esgotadas as suas vagas é que seriam financiados alunos em sistemas privados;
• Mais uma vez deveria ser adotada a regra anteriormente mencionada: se já existir um estabelecimento privado, este deverá ter preferência antes de ser construído um novo estabelecimento público;
• Deverá ser dada completa autonomia à escola para poder definir as suas áreas educativas e as melhores estratégias para o sucesso escolar, em função das linhas gerais definidas pelo Ministério da Educação;
• A competitividade entre as escolas deverá ser promovida, salvaguardadas as devidas diferenças que as suas realidades contemplam;
• A avaliação dos estabelecimentos deverá respeitar as mesmas regras, independentemente de serem públicos ou privados;
• Deverá continuar a ser promovida a concentração de alunos em pólos escolares numa escala concelhia, minimizando assim os custos de manutenção e de pessoal e, acima de tudo, melhorando a qualidade de ensino dos próprios alunos, uma vez que pedagogicamente não é a mesma coisa um aluno estar numa turma com meia dúzia de colegas (ou menos) ou ter uma turma com bastante maior diversidade e heterogeneidade;
• Especialmente nos distritos mais interiores, deveria ser implementado um mecanismo de grupos de docentes agregados regionalmente, onde os melhores docentes de cada grupo ficariam responsáveis por lecionar por videoconferência um determinado conjunto de aulas teóricas, promovendo assim um maior equilíbrio no método de aprendizagem dos alunos.
• No Ensino pós-preparatório deverá ser dado cada vez maior ênfase à atividade profissional e a áreas onde os alunos possam ingressar no mercado de trabalho, mas não deveriam existir escolas onde as letras e as artes não existam. Nestes casos, deveria ser dada a possibilidade aos alunos que tenham vocação para estas áreas de se poderem deslocalizar para outra escola, suportando o estado essa diferença. Note-se que falei de vocação, o que não deve ser confundido com vontade. Claro que aqui estou também a falar de um sistema de aconselhamento vocacional, que deveria existir no ensino de forma coordenada e funcional.

Temos pois de pensar o que pretendemos no futuro para cada setor do Ensino. Para mim é fundamental que se promova um investimento duas ou três vezes maior na Educação que o atualmente existe. É, para mim, a primeira área que deveria estar protegida do desinvestimento. Mas isso não significa que deva estar isenta de cortes, ajustes ou melhorias de gestão. Não é disso que falo. Quando falo em maior investimento não defendo a manutenção da situação atual, lançando mais dinheiro sobre os problemas estruturais. Quero que se invista muito mais em Educação mas que esse investimento seja muitas vezes melhor que o atualmente existente.

Dito isto, comecemos pelo óbvio (e quiçá mais controverso): não podemos ter tantos professores nos quadros das escolas! As escolas para poderem ter a flexibilidade de alargarem ou diminuírem a sua oferta escolar em função das suas necessidades, não podem estar reféns dos professores que têm nos quadros e da responsabilidade de terem de os manter com horários.
Claro que os professores enquadrados no segundo e terceiro eixo deveriam ter uma remuneração maior, que compense, pelo menos em parte a ausência de uma carreira mais estável e também os custos acrescidos das deslocações, mas mesmo assim isso ficaria menos oneroso para o estado que a situação atual que é ter milhares de professores sem funções letivas nas suas áreas de origem.

Não estou a defender o despedimento massivo de professores, mas também não posso aceitar que o país esteja a pagar a milhares de professores sem horário ou com horários incompletos, seja porque estão num local onde naquele momento não são necessários seja porque são de uma área que naquele momento não é necessária para a oferta escolar, existindo tantas necessidades de professores noutras áreas.

Mas então o que fazer a estes professores que agora estão a mais?
Uma vez mais estamos a analisar o problema ao contrário: primeiro deveríamos estimar a médio-longo prazo que professores necessitamos e em que áreas e locais serão necessários. Depois deveríamos definir uma percentagem prudente de profissionais que deveriam ficar permanentemente nos quadros em cada área, que percentagem deveria ficar itinerante de forma mais ou menos permanente e que percentagem deveria ser contratada pontualmente e em função das necessidades diretamente pelas escolas.
Só depois de sabermos estes números é que podemos analisar o que fazer com os professores em excesso. A requalificação profissional, a deslocalização, a cessação de contrato, etc... nenhuma opção é descartada, como nenhuma deve ser tomada como a adequada. Falamos de profissionais que deram muito de si à causa pública e são seres humanos e, por isso, devem ser tratados com todo o respeito e estas questões devem ser analisadas com critério e ponderação.

Não quero com isto entrar nos campos de discussão barata do excesso de professores e do diminuir de alunos, até porque a quantidade de alunos, segundo os dados estatísticos, não tem diminuído assim tanto, porque para já se tem combatido a diminuição de novos alunos com o aumento da percentagem de alunos que se mantém no sistema de ensino até à conclusão do 12.º ano. Mas a verdade é que a solução criada por José Sócrates (e bem!) de levar até ao 12.º ano o ensino obrigatório não vai garantir por muitos mais anos a quantidade atual de alunos e como já estamos com taxas bastante elevadas de alunos no pré-escolar e no ensino obrigatório, a baixa da natalidade vai começar a manifestar-se com maior intensidade nas escolas nos próximos dez anos (aliás, nas escolas dos meios mais rurais esta realidade começa já a revelar contornos preocupantes para um futuro próximo).
No entanto, não me parece adequado que as áreas educativas de uma escola sejam definidas em primeiro lugar pelos docentes que essa mesma escola já tem no quadro, algo que acontece já em muitas das nossas escolas, ainda que possa ser de forma indireta e subconcientemente.

Depois temos de analisar frontalmente se queremos um não um ensino de qualidade, para todos e que ensino então estamos dispostos a pagar.

Pessoalmente preferiria um sistema de ensino total ou tendencialmente gratuito mas admito plenamente que o Ensino Pré-escolar e o Ensino Obrigatório tenham algum mecanismo de comparticipação direta e progressiva das famílias com maiores rendimentos (sempre que os dois primeiros escalões do atual IRS se mantenham totalmente gratuitos), mas esta transferência de custos teria de ser repercutida num desagravamento dos impostos. Na realidade, parte dos nossos impostos já vão para a educação (13,55%), por isso não é nenhuma tragédia que se baixe 1% do IRS, por exemplo, sendo esse valor transformado em comparticipações mensais, que seriam em média de aproximadamente 5€/aluno. Mesmo que se optasse por não baixar os impostos, não me parece que uma família com um rendimento mensal de 1.428€ (base para o 3.º escalão) não possa comparticipar dois ou três euros por mês por cada aluno, que deveriam ser dedutíveis para o IRS (o limite para a dedução de despesas de educação deste escalão é atualmente de 1.000 euros). Os escalões acima pagariam uma comparticipação maior e os escalões inferiores ficariam isentos desta comparticipação.

Claro está que poderemos sempre questionar se o que atualmente pagamos para o estado não deveria ser suficiente (e na minha opinião deveria, mas não está a ser bem gerido) mas a verdade é que me parece ser mais plausível e de maior responsabilização da sociedade optarmos por um sistema de comparticipações, mesmo que simbólicas, do que simplesmente continuar a aumentar impostos.

Estas contas são perfeitamente passíveis de acertos e melhorias, mas estamos a falar de gerar uma receita de 90 a 100 milhões de euros adicionais, que eu colocaria diretamente sobre a gestão das escolas, alterando assim o mecanismo de financiamento das escolas e aumentando a sua autonomia. E nem se pode dizer que é uma novidade, porque na prática qualquer família com crianças no pré-escolar já comparticipa a educação, chame-se o que se chamar aos complementos e aos custos com refeições.

Aliás, esta seria a segunda grande alteração que entendo ser necessária em matéria de Educação em Portugal: não se pode discutir educação olhando para o país como um todo e não atendendo às realidades locais. Para mim, toda a rede escolar deveria ter uma maior autonomia pedagógica e financeira. O Estado deveria dizer claramente aquilo que o Ensino deve alcançar em Portugal, estabelecer as metas (curriculares e financeiras) e os objetivos gerais, deixando para cada escola a sua implementação prática e promovendo posteriormente a sua avaliação e fiscalização em função de uma matriz de análise que compare essas mesmas metas e objetivos com as realidades individuais de cada estabelecimento de ensino.

Provavelmente para garantir esta autonomia escolar será necessário transitar um maior número de competências e responsabilidades para os municípios, mas isso não será um fim mas sim um meio de alcançar este objetivo de descentralização e autonomia.